ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, 14.04.1988.

Aos quatorze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Nona Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Jorge Goularte, 02 Pedidos de Providências solicitando aumento no número de horários da Linha T-4 e substituição de lâmpada queimada na Estrada Jorge Pereira Nunes, frente ao prédio nº 255; pelo Ver. Lauro Hagemann, 01 Pedido de Informações, acerca da área triangular formada pelas Ruas Padre Nóbrega, Antonio Odil Peixoto e Pe. Lima, na Vila Cruzeiro do Sul. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 57/88, da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; 76/88, do INAMPS-Sup. RGS; 123/88, da SUCESU/RS; 124/88, do Partido Democrático Trabalhista-Diretório Regional do RGS; 227/88, do Gabinete do Governador; 295/88, da SEAC; Ofício-Circular nº 102/88, da Câmara Municipal de São Gabriel; Cartões da Associação Comercial de Porto Alegre e da Câmara Municipal de São Borja. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Hermes Dutra disse ter elaborado Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio com postos de gasolina para que as pessoas que recolham acidentados na rua e os levem para o hospital possam lavar seus veículos de uma forma geral e completa, às expensas da Prefeitura Municipal, discorrendo sobre os benefícios que esse projeto, caso seja implantado, trará à população. O Ver. Kenny Braga teceu comentários a respeito do clima de intranqüilidade que é criado, para os políticos e para a população, pela incerteza da realização de eleições municipais este ano, solicitando da Justiça Eleitoral manifestação a respeito do assunto. Atentou para o aumento indiscriminado de novos candidatos a cargos eleitorais, observado em Porto Alegre, o que está provocando pichamentos por toda a Cidade. O Ver. Lauro Hagemann, dizendo ter, semana passada, falado contra a extinção da Caixa Econômica Estadual e dos Bancos regionais, criticou as enormes filas que se formam diariamente frente aos guichês das caixas do Banrisul, solicitando providências da direção desse Banco para que possa ser melhorado o atendimento à população. E o Ver. Mano José falou sobre artigo escrito pelo Secretário Municipal da Indústria e Comércio, Ver. Nereu D’Ávila, intitulado “Porto Alegre é uma cidade de serviços”, analisando o conteúdo do mesmo e tecendo críticas à atuação do Ver. Nereu D’Ávila na direção daquela Secretaria. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e oito minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, para entrega do título de Cidadão Emérito ao Sr. Demóstenes Gonzales. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Rafael Santos e Jorge Goularte, o último nos termos do § 3º do art. 11 do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Rafael Santos. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Passa-se ao período de

COMUNICAÇÕES

Primeiro orador inscrito, Ver. Lauro Hagemann, que inverte o seu tempo com a Verª. Jussara Cony e que por sua vez cede o seu tempo para o Ver. Hermes Dutra. V.Exa. tem 10 minutos.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a Ver.ª Jussara Cony que me cedeu o seu tempo e ao Ver. Lauro Hagemann que permitiu a inversão de tempo, para que este Vereador usasse da palavra agora porque compromissos assumidos me fazem com que eu saia da Casa imediatamente e eu não queria deixar passar a oportunidade sem fazer uma comunicação à Casa que acho importante até porque a Casa tem que tentar buscar soluções na medida em que os problemas se apresentam. Já há muito tempo eu não estou sendo original, a idéia não é minha, muita gente já falou sobre isso, mas acho que já é hora de formalizar isso aí. Então, eu concluí a elaboração de um Projeto de Lei, segundo o qual se autoriza a Prefeitura Municipal e já antecipo que o projeto vai ter um certo “viciozinho” de iniciativa, mas espero que o Sr. Prefeito sancione dada a relevância do assunto.

O Projeto de Lei visa, essencialmente, Sr. Presidente, autorizar a que a Prefeitura convenie com dois ou três postos de gasolina para que aquelas pessoas que recolhem acidentados na rua e os levem ao hospital possam lavar o seu veículo de uma forma geral e completa às expensas da Prefeitura.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, casualmente, numa outra ocasião em que V. Exa. ocupou a tribuna e abordou esse fato, eu chamei a atenção de V. Exa. para um detalhe que tinha possibilidade de acontecer e calculei inclusive ou caiu no esquecimento – V. Exa. é diligente, operoso Vereador.

O SR. HERMES DUTRA: Isso eu credito à bondade de V. Exa., essas alvíssaras são demais para a minha pessoa, Vereador.

O Sr. Aranha Filho: Eu elaborei um Projeto de Lei, exatamente, nesses termos colocando a possibilidade do valor de uma OTN desde que o carro seja manchado de sangue e que a fonte pagadora fosse o Fundo Municipal de Saúde, aprovado por esta Casa. Então eu vou colocar este anteprojeto de lei nas mãos de V.Exa. para V. Exa. fazer o melhor uso possível.

O SR. HERMES DUTRA: E usarei com prazer. Veja que eu tinha razão quando falei, Ver. Aranha Filho, que não estava sendo original. Apenas acho que tem que desburocratizar o mais possível.

O Sr. Aranha Filho: Na nota dada ao motorista do veículo seria anexado o boletim do paciente, onde seria fácil comprovar que, realmente, o acidentado teve problemas com sangue.

O SR. HERMES DUTRA: A idéia básica seria o seguinte: o motorista recolhe o acidentado, o motorista de táxi, motorista particular, um motorista de caminhão, seja o que for, e tem o seu veículo sujo em função disso. Leva o acidentado ao hospital – obviamente vai juntar o comprovante - e, imediatamente, num desses postos conveniados vai lá e faz uma lavagem geral, completa sem fixar valor, porque de repente o posto X não vai querer lavar porque está muito barato e este posto cobra da Prefeitura. Isso é mínimo vai acontecer, 15 por mês, 10 por mês, 5 por mês, se tanto. É que às vezes, Ver. Jorge Goularte, por causa de um detalhe ínfimo, de uma importância miserável que é o que custa uma lavagem de carro, uma pessoa morre como, aliás, aconteceu ontem. Os jornais de hoje narram, uma senhora grávida, vejam bem, uma mulher barriguda – para usar a expressão do povo - que tem dificuldades de movimentação, tirou do automóvel uma criança e com a sua barriga e a criança não conseguiu sensibilizar os motoristas, certamente porque alguém pensou vai sujar o meu carro. Então, se o pensamento for esse, pelo menos não haverá mais justificativa plausível para este pensamento porque a Prefeitura vai socorrer.

Então, o Projeto tem vício de iniciativa porque gera despesa. Já houve Pedidos de Providências na Casa, de outros Vereadores, que o Executivo não atendeu e o Ver. Aranha Filho me falou que tinha um Projeto, mas lamentavelmente não transitou na Casa...

O Sr. Aranha Filho: Ah! V. Exa. fez ontem...

O SR. HERMES DUTRA: Então, a questão é essa: eu acho que nem se trata de autoria de um ou de outro, se trata é de pelo menos tirar essa desculpa, isso se chama ação pragmática: tira-se essa desculpa e esse vício de iniciativa que o Projeto tem e o Prefeito pode tranqüilamente resolver, sancionando, até porque não vai custar nada no orçamento da Prefeitura quase que absolutamente nada.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. Permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu vou-lhe dar outra sugestão: na SMT existem muitos projetos sobre isso e eu sugiro que inclua no seu Projeto o problema dos táxis, porque normalmente quando há um acidente, os táxis param e, depois, fica a questão: quem é que paga aquela tarifa que ele recolhe. Então, na SMT tem um estudo sobre isso, inclusive uma ocasião, num determinado local, uma pessoa deixou um objeto, uma máquina fotográfica de um país estrangeiro e eles têm um formulário próprio onde se coloca que a tal hora do tal dia foi encontrado no táxi tal uma máquina fotográfica e é levado ao Departamento de Achados e Perdidos ou coisa que o valha. Então, lá esse departamento paga para ele e quando o bem é devolvido ele cobra. Neste caso não é de cobrar, mas poderia ir até o Pronto Socorro dizendo que o táxi tal trouxe uma determinada pessoa e pagar na hora porque o motorista não pode andar circulando para receber por empenho ou coisa parecida.

Então, duas coisas: primeiro, existe lá, na SMT, um estudo sobre isso e para encaixar a corrida a lavagem do táxi.

O SR. HERMES DUTRA: Eu acho que V. Exa. colaborou com um bom percentual neste Projeto.

O Sr. Artur Zanella: Inclusive, a possibilidade de qualquer sinal para os táxis entrarem nos corredores e também os automóveis na hora de carregar essas pessoas porque normalmente não entram porque são multados.

O SR. HERMES DUTRA: Isto já é uma questão bem mais ampla, e V. Exa. tem razão, porque não só o táxi, como todo aquele que conduzir um doente tem direito de usar as vias preferenciais, que lhes dêem condições para mais rápido chegar ao seu destino.

Mas, Sr. Presidente, fico feliz porque vai ser um projeto da Casa, vou pegar a assinatura de todo mundo, para ninguém ser dono da idéia, pedir ao Prefeito que sancione. Pelo menos esta desculpa ninguém mais vai ter. Acho que a solidariedade humana não vamos resolvê-la com um projeto deste tipo, como não vamos conseguir resolver os problemas do trânsito. Eu dizia, ontem, a um aparteante, porque acho que a minha geração, para o trânsito, não tem solução. Acho que melhorará o sistema de trânsito.

Nobre Ver. Isaac Ainhorn, V. Exa. que é um advogado e sabe melhor do que eu isto, que o problema do trânsito em Porto Alegre será resolvido no dia em que for extinta a impunidade, porque mal um brigadiano emite uma multa já vêm 10 pessoas solicitar aos amigos, ao Vereador, ao Deputado, que vá tirar a multa para ele, gerando um sistema de impunidade, que faz com que as pessoas não obedeçam às leis de trânsito. Por isto acho que em vez de punição pecuniária deveria ser como, pelo que se lê, não conheço a Inglaterra, para quem cometesse uma infração que pôs em risco a vida de alguém: cadeia, dez dias de xilindró não fazem mal a ninguém, pelo contrário, servem para refletir e para que se possa dirigir numa cidade.

Era a comunicação que tinha a fazer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador escrito é o Ver. Kenny Braga. V. Exa. tem dez minutos, Vereador.

O SR. KENNY BRAGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a grande perplexidade do mundo político neste momento, principalmente em âmbito municipal, é saber se teremos ou não eleições municipais em novembro. As lideranças do Congresso fazem um grande esforço para votar, em regime de urgência, uma legislação que regulamente as eleições de novembro. Será votada nesta Legislatura, teremos eleições em novembro? Essa é uma pergunta que desafia a imaginação, paciência e tranqüilidade de todos os políticos. E eu não poderia estar indiferente a isso. Não sabemos de que forma tratarmos o nosso próprio destino, na medida em que se vive num País casuísta e de casuísmo e que se adapta à legislação de acordo com os interesses do proprietário eventual do poder, no caso, o Sr. José Sarney e a “máfia” palaciana que o cerca.

Gostaria que as eleições se realizassem amanhã. Se dependesse da minha vontade e palavra, as eleições se realizariam amanhã. Estou pronto para votar, para ser votado, embora não disponha de benesses do sistema econômico, nem disponha de somas fabulosas para fazer a campanha, nem utilizo estruturas administrativas para promover o meu nome. Ocorrem, em Porto Alegre, fatos curiosos que, infelizmente, não chegam ao domínio e ao conhecimento do grande público. Alguém chegou a colocar isso com muita veracidade, parece-me que foi o Ver. Pedro Ruas, “que se o povo soubesse da prática verdadeira de alguns políticos, certamente, os rejeitaria com desprezo nas urnas”. Mas, o povo não sabe como procedem muitos políticos de todos os partidos, inclusive, do meu. Então, quero eleições, hoje, amanhã, se for possível.

A Sra. Bernadete Vidal: V. Exa. é o bom?

O SR. KENNY BRAGA: Não estou dizendo que sou bom, Vereadora, não estou-me qualificando como bom, as pessoas que conhecem a minha prática política, minhas idéias e as minhas posições podem dizer se sou bom ou não. Agora, não me vendo à burguesia, não me vendo ao capital e não presto serviços aos burgueses e capitalistas. Disso aí jamais poderão acusar meu nome. Prefiro defender as minhas idéias, defender aqueles ideais com que me acostumei a atuar durante a minha juventude universitária da qual tenho uma grande saudade. Se o tempo passou, se fiquei mais velho, não traí meus compromissos e acho que não é obrigatório que a pessoa fique conservadora na medida em que envelhece. Porque muitas pessoas deste País, ilustres, lembraria o nome do Dr. Alceu Amoroso Lima, que morreu com mais de 80 anos de idade e refletindo, raciocinando com mais energia do que muitos jovens de 18 e 20 anos.

Então, não é necessário que as pessoas envelheçam conservadoras, as pessoas podem envelhecer com dignidade.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu concordo em gênero, número e grau com que V. Exa. está dizendo. E sempre aprendi que é melhor ser historiador do que profeta, porque o historiador, inclusive, pode dourar um pouco a história. Mas tenho certeza absoluta, nesta regulamentação que está sendo feita da pior larva possível, é exatamente para inviabilizar, porque quando for promulgada a Constituição, a Lei será constitucional. E mais ainda, provavelmente o que vai ocorrer: vão trocar uma eleição municipal este ano, pela prorrogação do Sr. José Sarney para 6 anos.

O SR. KENNY BRAGA: Sr. Artur Zanella, independentemente da qualidade dessa legislação que poderá ser votada, apressadamente, no Congresso, eu quero que exista uma Legislação, pois o duro, o difícil é saber que não existe legislação nenhuma.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu estou preocupado com que está acontecendo em Porto Alegre, nós sabemos que a Justiça Eleitoral proíbe que se façam pichações indiscriminadas nos muros da Cidade, que se suje o muro da Cidade com nomes de candidatos de todos os partidos, que aparecem aos borbotões, todos os dias. E, muitas vezes, colocam os nomes nas paredes com letras garrafais, nomes certamente mais expressivos do que a inteligência e do que o potencial eleitoral do candidato. Então, eu estou preocupado com isso, porque Porto Alegre, tornou-se terra de ninguém, em matéria de possibilidades de eleições. Todo mundo faz pichamento indiscriminado em Porto Alegre, e, não há de parte da autoridade responsável por esse setor, a Justiça Eleitoral, nenhuma manifestação.

Então, o político que desafia a Lei, que violenta a Lei, este está nos muros da Cidade, e os políticos que tentam observar a Lei, tentam respeitar, não podem fazer isso, aí estão em desvantagem com relação a esses aventureiros que se adonaram dos muros da Cidade. Eles fazem uma propaganda barata, pequena, indigna, da qualificação de quem a faz. E eu estou falando aqui em nome de muitos políticos, inclusive desta Casa, sérios, honestos, que querem respeitar a Lei e estou atacando veementemente aventureiros pequenos, baratos, que, violentando a Lei, colocam os seus nomes desconhecidos, e ao mesmo tempo paquidérmicos, nos muros da cidade. E eu pergunto, onde está o controle, onde está a fiscalização? E quando me refiro a isso eu não estou pensando única e exclusivamente em políticos de outros partidos, que se abrigam em outras legendas partidárias, eu me refiro inclusive a políticos do meu Partido que não têm dignidade, que não têm respeito e não têm conhecimento da Lei, por absoluta ignorância certamente.

Então, eu estou pedindo, aqui, da tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre, e eu tenho certeza de que esta tribuna tem repercussão, porque ela é uma tribuna importante, para que a Justiça Eleitoral se manifeste imediatamente sobre o que está acontecendo em Porto Alegre. Tem que dizer imediatamente se pode ou não se pode pichar muros em Porto Alegre. Porque, se ela diz que pode, eu vou pichar também. Se ela diz que não pode, os aventureiros - que colocam os seus nomes à revelia da Lei nos muros de Porto Alegre - têm que retirá-los imediatamente com o dinheiro dos seus bolsos ou daqueles que financiam as suas campanhas.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A justificativa que me deram é de que falta cal. Então, eu pedi que, ao menos, nos muros do prédio do DEMHAB sejam retirados os nomes dos funcionários do DEMHAB. Eles estão colocando na Vila Restinga os seus nomes. E o próprio Prefeito viu e a justificativa é que não tem cal para passar por cima. Então, ao menos nos prédios públicos, que tirem estes nomes, principalmente no DEMHAB.

O SR. KENNY BRAGA: Se esta patifaria, esta palhaçada é válida e torna-se uma prática universal em Porto Alegre, todos terão direito de fazer a mesma coisa. Então eu quero que a Justiça Eleitoral se manifeste de uma vez por todas em relação a isso. Tem muito candidato, aqui, dando de bonzinho e se diz respeitador da lei, do ponto de vista meramente formal, mas, na realidade, não a respeita. E se for necessário dizer o nome das pessoas eu direi com a altivez e a coragem que me caracteriza. Não tenho medo de ninguém e posso afrontá-los em qualquer debate e em qualquer circunstância. E, de preferência, que tragam os livros e os dicionários para saberem o que dizem.

A Sra. Bernadete Vidal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que a Justiça deve responsabilizar diretamente esses candidatos, porque realmente, nós estamos numa luta sem igual. Nós, que não temos quem pague para pichar os muros, que temos que fazer pertinho da eleição, para não gastar muito, estamos desiguais, inclusive os Secretários, companheiros de V. Exa., estão espalhando placas por esta Cidade. Essa campanha que está sendo feita com o dinheiro do Município, e que torna V. Exa. companheiro deles em situação completamente desigual, isso tem que ser fiscalizado pela Justiça. Eu dou apoio ao seu pronunciamento.

O Sr. Getúlio Brizolla: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Colocando dentro da sua filosofia de trabalho o PDT, aquele Partido que tem uma origem até, quem sabe, calejada, mas não vira a casaca; é aquele Partido que tem um compromisso com o povo, porque temos um líder internacional, Leonel de Moura Brizola, e esses pedaços de Partido não têm o que nós temos.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero-me solidarizar com V. Exa. e seu pronunciamento, especialmente na parte em que V. Exa. clama por uma intervenção do Tribunal Regional Eleitoral, e mesmo que o mesmo permita a pichação, eu não picharei absolutamente nada.

O SR. KENNY BRAGA: Muito obrigado, e encerro pedindo, mais uma vez, o olhar interessado e fiscalizador da Justiça Eleitoral. É preciso dar um basta à ação dos aventureiros, que querem transformar esta Cidade numa sujeira total, completa, de suas idéias pequenas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, na semana passada, assomei a esta tribuna para, numa análise embora rápida de uma reforma bancária que está em andamento, clamar pela manutenção das Caixas Econômicas Estaduais e dos Bancos regionais dos vários Estados, que atuam no país. Com a mesma disposição e tranqüilidade com que vim defender esta posição, hoje volto à tribuna para relatar uma constatação desagradável, relativamente ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul. São constrangedoras as enormes filas que se formam diante dos poucos guichês das várias agências do Banrisul, para o recebimento de tributos, de taxas de serviços estatais, trazendo terríveis conseqüências para uma população enorme que, muitas vezes, é obrigada a se servir do Banrisul para o recolhimento destas importâncias. Por gostar do Banrisul, por ser um de seus correntistas há muitos anos, é que venho à tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre, apelar para a Direção do Banco, para que solucione esta questão. Sei que o Banco tem dificuldade de funcionários para atenderem às diversas caixas, da Matriz e das Agências, mas esta situação não pode permanecer indefinida. É preciso que a Direção do Banco adote uma medida que possibilite uma rotação maior dos seus serviços de caixa, principalmente naquelas áreas em que a população dispõe apenas de um pequeno espaço de tempo para fazer as suas contribuições. Neste sentido, fica este pronunciamento, porque, dentro daquela perspectiva de reforma bancária que se está tentando estabelecer no País, as Caixas Econômicas Estaduais e os Bancos regionais deverão ser penalizados, e já está sendo penalizada a população pelos maus serviços prestados por estas casas bancárias. Quero ressalvar a posição dos funcionários, porque não é culpa deles, não é o mau atendimento proveniente do descaso, da não-sensibilidade dos funcionários do Banco, para eles é impossível atender com a devida eficiência àquelas filas enormes que aqui na Agência Matriz, do Banco do Rio Grande, se estendem pelo interior da Praça da Alfândega.

O Sr. Flávo Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O tema que V. Exa. aborda, realmente, tem uma grande importância, o problema é absolutamente verdadeiro; no domingo, estive conversando, por acaso, com o Presidente do Banco, Dr. Odacyr Klein, exatamente sobre isso, e existe uma noção perfeita de que o atendimento do banco está muito ruim, especialmente por uma grande deficiência de funcionários. Mas, para tranqüilizar V. Exa., até o final do mês, será realizado concurso para a admissão de 1500 funcionários novos para o Banco do Rio Grande do Sul.

O SR. LAURO HAGEMANN: Agradeço o aparte de V. Exa., e conversando com alguns funcionários do Banco, que são meus amigos pessoais, me disseram que está em andamento o concurso, mas também me alertaram para o seguinte, e que eu chamo a atenção da direção do Banco, porque o Dr. Klein me merece toda a consideração, não estou investindo contra a direção, estou chamando a atenção para um problema real, é que o pequeno número de funcionários em atividade, está gerando uma sobrecarga de atividades e, conseqüentemente, são muitos os funcionários das caixas que não estão sendo pagos na proporção em que deveria ser aquela função, altamente técnica; o excesso de atividade está levando muitos deles a terem que solicitar licença médica, e isso agrava ainda mais o problema. Se a gente for na agência matriz do Banco, como vou seguidamente, vê que muitas daquelas inúmeras caixas estão despovoadas de funcionários, e isso avulta as filas. Dou meu testemunho pessoal: fui pagar a conta de luz, esta semana, e demorei 40 minutos na fila. E, assim como eu, muitas das pessoas que se encontravam ali estavam dizendo que perderam quase uma hora para poderem pagar conta de luz, telefone, este imposto sobre circulação de veículos, estas coisas que o cidadão compulsoriamente só é obrigado a recolher e nós gostamos de recolher ao Banrisul, é o Banco do Estado.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. tem conta lá? Coloque em cobrança, Vereador.

O SR. LAURO HAGEMANN: Isso é o que me anima. Este débito em conta eu já tentei Vereador, mas, as coisas não funcionam muito bem, então, eu prefiro entrar na fila e fazer o meu pagamento como qualquer cidadão. Não defiro esta responsabilidade a nenhum dos meus auxiliares, é uma questão pessoal minha e gosto de participar das filas justamente para ouvir a opinião das pessoas.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria me solidarizar com o pronunciamento de V. Exa. e testemunhar inclusive que as pessoas que usam mais de uma agência bancária, quer da rede particular ou oficial, conversando com alguns amigos meus, realmente o Banrisul e a nossa própria Caixa Econômica Estadual está deixando muito a desejar o atendimento ao público. Acho que o sistema, a forma de trabalho não está computadorizada como tem em outros bancos, nós enfrentamos filas enormes. O tratamento dado não só para o Banrisul, mas principalmente no Banrisul - na questão de pagamento de carnês e outras coisas - é caótica a situação. Se V. Exa. for ao Bairro Sarandi, naquela agência, a fila vai a meia quadra. É caótico, não é desastroso. Acho que falta talvez pessoal e modernização administrativa para tornar aquela agência mais agilizada.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Lauro Hagemann, eu me solidarizo com o pronunciamento de V. Exa., por causa dessas coisas é que eu tenho defendido sempre o horário livre dos bancos, horário livre, competitividade que haja oferecimento de melhores condições e nesta situação os bancos estatais, com exceção da nossa Caixa Econômica Estadual e Banrisul têm automatização, mas considero o Banco do Brasil o pior do País. Não tem nada automático, é pior do que V. Exa. está dizendo e não é por culpa dos funcionários, que eles se desdobram, inclusive, e há interesses em jogo dos bancos particulares em não modernizarem os bancos estatais, exatamente para não pegarem uma fatia maior.

Então, esta situação tem outras implicações e algumas coisas que não são muito explicáveis, por isso vem ocorrendo este problema de atendimento dos bancos estatais.

O SR. LAURO HAGEMANN: V. Exa. foca bem o problema, é que o horário de atendimento dos bancos não é fixado por eles, é fixado pelo Banco Central, justamente o organismo financeiro maior do nosso País, que está tentando fazer a reforma bancária e que vai, segundo eu expus aqui, na semana passada, penalizar exatamente os bancos estatais regionais e as caixas econômicas. Mas isto não elide a modernização destes estabelecimentos e a obrigação que eles têm de atenderem da melhor forma possível o público, que os prestigia porque aqui no Rio Grande do Sul há um sentimento regionalista muito forte, são muito poucos os gaúchos que não têm uma conta no Banco do Rio Grande, que não têm uma conta ou que não transacionam com a Caixa Econômica Estadual. Em função exatamente desta preferência é que estes estabelecimentos deveriam comportar-se à altura.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sendo muitas vezes que perdem grandes ofertas em outros bancos de São Paulo e do Paraná. E já que existe propaganda enganosa, tem um Banco aí, o Bamerindus, que diz que é o banco da nossa terra, não é o banco da nossa terra, é o banco da terra deles, é do Paraná.

Sou grato e concluo, Sra. Presidente, reafirmando que não é uma investida contra o Banco do Rio Grande, mas sim um apelo que faço, da tribuna, para que a Direção do Banco tome atenção com relação a este problema.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Próximo orador é o Ver. Jorge Goularte, que cede o seu tempo ao Ver. Mano José.

O SR. MANO JOSÉ: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero agradecer a gentileza do companheiro Jorge Goularte por me ceder o tempo. O que me traz a tribuna, hoje, é o artigo escrito na “Zero Hora” pelo Secretário Municipal da Indústria e Comércio: “Porto Alegre é uma cidade de Serviços”. Eu li este artigo e fiquei a pensar se o Secretário da Indústria e Comércio, Vereador desta Casa, não teria ficado pelo menos vermelho, ruborizado, quando escreveu isto aqui. É o mínimo que se podia exigir deste Secretário, que ficasse ruborizado ao escrever o que escreveu aqui: “Porto Alegre é uma cidade de serviços”. Se ele não ficou vermelho, é porque tem a memória curta, memória muito fraca. E, se não tem a memória fraca, tem outras qualidades que não vou declinar da tribuna, porque no início de 1985 retornava eu da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio para esta Casa, e fui surpreendido pela então liderança do PDT, com uma CPI que buscava saber porque este Vereador, na condição de Secretário Municipal da Indústria e Comércio, havia concedido alguns alvarás para indústrias no Bairro Anchieta. Então, o líder do PDT, presidente da CPI, fez com que fôssemos três vezes ouvidos na CPI por S. Exa. Lamento que tenha que falar desta forma, hoje. Ele já está morto, o que lamento muito. Pôr três vezes fui depor na CPI, porque S. Exa. queria saber por que eu havia dado os alvarás para as indústrias e depósitos do Bairro Anchieta. S. Exa. desejava saber quanto este Vereador, na condição de Secretário Municipal da Indústria e Comércio, tinha recebido daquelas indústrias para terem o alvará. O objetivo daquela presidência da CPI não era só saber por que este Vereador havia concedido os alvarás, mas sim, o quanto este Vereador tinha recebido para conceder os alvarás. Só que ele não me conhecia, só que ele nunca tinha ouvido falar em Mano José, e Mano José, graças a Deus, possui o livro de sua vida aberto e, naquela ocasião, através das ondas da Rádio Gaúcha, no programa do Sr. José Antônio Daudt, fiz um apelo, na presença de S. Exa. que lá estava no programa comigo, fiz um apelo às indústrias do Bairro Anchieta, às indústrias de toda a cidade de Porto Alegre, que tinham conversado comigo para conseguir o alvará, que fossem na Câmara, comparecessem na CPI, e fossem declarar quanto este Vereador, na condição de Secretário, havia pedido para quem quer que fosse nesta Cidade para conceder o alvará. Esse repto eu fiz pelas ondas da Rádio Gaúcha, e fiz de peito aberto, com a convicção e na certeza de que sempre agi em benefício, em prol da cidade de Porto Alegre. E aquele Líder de Bancada, da maior Bancada desta Casa a partir de 82, dizia o seguinte: “Se Alceu Collares vencer a eleição, em março as indústrias do Bairro Anchieta estarão fechadas, se não – dizia ele – eu renunciarei ao meu mandato”. Pois Alceu Collares ganhou, e ganhou muito bem, as indústrias não foram fechadas, muito pelo contrário, foram concedidos mais “n” alvarás no Bairro Anchieta, e S. Exa. não renunciou, não aconteceu nada. Uma coisa aconteceu: a Cidade ganhou. As indústrias continuaram o seu trabalho de anos sem alvará, no Bairro Anchieta; não foram corridas de Porto Alegre, como diz S. Exa. nesse artigo, e nem faltou e nem houve omissão criminosa deste Vereador como Secretário da SMIC. Se alguma empresa deixou de existir em Porto Alegre, é porque foi para a Grande Porto Alegre. Mas isso, S. Exa., ao dar a entrevista ou ao escrever o artigo, deveria ter mencionado que ele, nesta Casa, votou a favor da CPI, votou com as conclusões da CPI, que foram encaminhadas ao Tribunal de Justiça e que S. Exa. era contra os alvarás das indústrias e depósitos do Bairro Anchieta. E hoje, como é que é, S. Exa.? Hoje, S. Exa. critica os governos, como ele diz ali, totalitários, que procuraram fazer de Porto Alegre uma cidade de serviços e não de indústrias, de onde vem o imposto para a Prefeitura. Deveria ter dito alguma coisa a este respeito. Pelo menos dizer que ele votou pela CPI, que ele votou com as conclusões da CPI que pediam que a justiça decretasse lá o castigo para esse Vereador por ter dado alvará no Bairro Anchieta, por não ter gerado centenas e centenas de desempregos no Bairro Anchieta. O Bairro Anchieta, dito pela própria Justiça, pela sua localização, por ser um entroncamento hidrorrodoferroviário tem realmente, sua vocação industrial e comercial e nunca residencial.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mano José, confesso que não tinha lido esse artigo do brilhante Secretário Nereu D’Ávila, mas, realmente, é uma peça preciosíssima. “Não podemos privilegiar apenas o desenvolvimento urbano, em detrimento do desenvolvimento econômico, pois este é que injeta recursos para a municipalidade. Trabalhamos hoje no sentido de que Porto Alegre, como São Paulo, tenha protegidos e compatibilizados os seus interesses urbanísticos e de centro produtor, sem as restrições exageradas de um Plano Diretor que precisa de mudanças urgentes, especialmente nas áreas das atividades comerciais e industriais”. Vereador, é incrível! Essa é a ideologia do PDT, desses que se dizem socialistas. Essa á a ideologia marcada aqui. É a proteção aos empresários em detrimento do nível de vida do cidadão. V. Exa. esqueceu de dizer é que esse ilustre Secretário não vai lá na Vila Anchieta, eu acho que ele não anda sozinho na Vila Anchieta. O que ele não diz aqui é que além dessas indústrias que eles acusaram V. Exa. de ter deixado se localizarem lá, eles estão incentivando a relocalização e a colocação de novas indústrias, algumas delas poluidoras, lá no meio daquelas casas, daquela pobre gente do Bairro Anchieta. Estão permitindo ampliações de uma metalúrgica, permitem e fazem vistas grossas à existência de uma fábrica de Thinner no meio daquelas casas. Estão incentivando fábricas e localização de fábricas de móveis no meio da zona, absolutamente, residencial, Vereador. É um acinte que o Secretário disse e V. Exa. tem toda a razão de estar indignado.

O SR. MANO JOSÉ: Eu diria, Nobre Vereador Flávio Coulon, que tudo isso aí – eu ainda espero que a Justiça me chame, me intime a comparecer, porque o processo está na Justiça – os argumentos serão que o Nobre Vereador acabou de relatar e que está sob o meu conhecimento.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só queria dar o meu testemunho do extraordinário trabalho realizado por V.Exa. e também do Ver. Rafael dos Santos no qual eu os sucedi e pude verificar o trabalho brilhante e sem máculas que foram feitos especialmente por esses dois Companheiros da Casa que foram Secretários como eu.

O SR. MANO JOSÉ: Além de ter esquecido uma série de adjetivos que eu não vou declinar aqui, o Sr. Nereu D’Ávila é mal-educado, descortês e sem a mínima consideração com um Colega. Fui a sua Secretaria há alguns meses atrás para conversar com ele a respeito de um caso de um ambulante. Eu fui recebido pelo Sr. Nereu D’Ávila no corredor da Secretaria e não dei um soco na cara do Sr. Nereu D’Ávila em consideração à pessoa que me acompanhava. O Sr. Nereu D’Ávila me recebeu a gritos, perguntando o seguinte: “o que eu queria, porque ele nunca tinha me pedido nada como Secretário e o que eu tinha que pedir para ele.” Eu estava aguardando este fato para quando S. Exa. aqui chegar depois do dia 15 de maio e poder frente à frente dialogar a respeito. Nunca mais pisei naquela Secretaria, nunca mais passei defronte à Secretaria, porque em nenhuma Secretaria fui recebido da forma como o fui pelo Sr. Secretário Nereu D’Ávila, como ex-Secretário da SMIC por 4 anos. O único Secretário que ficou 4 anos naquela secretaria fui eu durante os 25, agora 27 anos, daquela Secretaria.

O Sr. Ennio Terra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu apenas solicitei um aparte para pedir que o Ver. Flávio Coulon, quando falar que é de competência da bancada do PDT, como ele repete, que cite os nomes, porque assim não se faz política decente. V. Exa. faz referência a uma determinada pessoa, porque essa pessoa, V. Exa. julga não ter procedido direito. Portanto não se pode atirar pedra no trabalho do vizinho, onde tem mais gente. Muito obrigado.

O SR. MANO JOSÉ: Agradeço-lhe pelo aparte. V. Exa. se dirige indiretamente ao Ver. Flávio Coulon, espero que, depois, ele lhe dê resposta. Quero dizer que mantenho, com os atuais Secretários do Prefeito, amizade, alguns me convidaram para almoçar em seu gabinete, e fui com muito prazer, como o Ver. Paulo Satte, como Secretário da SMAM, que me convidou, com muito prazer fui almoçar com ele em seu gabinete. É uma questão de amizade, uma questão de coleguismo desta Casa que pensei, quando fui ao Gabinete do Sr. Nereu D’Ávila, que fosse receber dele um “não” à minha pretensão. Seria normal, dizer-me não. Não fui lá pedir “sim”. Fui lá conversar com ele. Lastimavelmente a forma mal-educada com que S. Exa. me recebeu fez com que não mais retornasse lá e também não mais o procurarei, nem procurarei a amizade daquele Vereador que deverá retornar para esta Casa em maio próximo, dia 15 de maio. Quanto ao que escrevi aqui, pelo menos, deve ter ficado ruborizado, quando escreveu, de ter votado a favor de uma CPI; a favor das conclusões de uma CPI e dito tudo aquilo que se disse quando a CPI do Bairro Anchieta que, hoje, se expande da forma como bem-entende. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h08min.)

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